Lula sanciona lei de proteção a resgatados de trabalho escravo

O presidente Lula sancionou a Lei 15.455/2026, que reforça a rede de proteção a trabalhadores resgatados de condições análogas à escravidão. A legislação garante prioridade no Bolsa Família, inclusão no CadÚnico e a extensão do seguro-desemprego de três para seis parcelas, cada uma no valor de um salário mínimo. O texto também permite que juízes apliquem medidas protetivas inspiradas na Lei Maria da Penha, como o afastamento do agressor, e endurece penas para lesões corporais cometidas no âmbito de relações domésticas ou de trabalho doméstico. O governo realizou um veto parcial ao projeto, removendo o artigo que condicionava a concessão do seguro-desemprego à obtenção de ordem judicial, visando evitar atrasos no suporte financeiro imediato às vítimas.

Além do suporte financeiro, a nova lei estabelece que o poder público deve criar programas específicos de acolhimento, reinserção e readaptação para vítimas de abuso, assédio ou trabalho forçado. A norma também determina a participação ativa de sindicatos e entidades representativas da categoria na formulação de políticas públicas e mecanismos de proteção. A medida busca reduzir a vulnerabilidade econômica em um cenário que contabilizou 2.772 casos em 2025, representando um crescimento de 26,8% nas ocorrências. Denúncias de irregularidades continuam sendo processadas pelo Sistema Ipê, sob coordenação do Ministério do Trabalho e Emprego, que agora conta com ferramentas mais robustas para a fiscalização em ambientes residenciais.