Comissão da Câmara aprova venda interestadual de alimentos artesanais
Projeto de lei facilita a comercialização de produtos artesanais fiscalizados por órgãos estaduais e municipais em todo o território nacional.
Pontos principais
- A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços aprovou o projeto de lei 2775/19.
- A medida altera a Lei 1.283/50 para permitir a venda interestadual de itens artesanais.
- O texto inclui a autorização para que esses produtos participem de eventos internacionais.
- A proposta visa reduzir a burocracia e ampliar o alcance comercial de produtores regionais.
- O projeto ainda depende de análise das comissões de Agricultura e de Constituição e Justiça.
A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei 2775/19, que busca flexibilizar as regras para a comercialização de alimentos artesanais no Brasil. O texto, que é um substitutivo do relator Daniel Agrobom à Lei 1.283/50, permite que produtos fiscalizados por órgãos estaduais e municipais sejam vendidos livremente entre diferentes estados brasileiros. Além de fomentar o mercado interno, a proposta autoriza a participação desses itens em feiras e eventos internacionais, visando dar maior visibilidade à produção regional.
A iniciativa tem como objetivo principal reduzir a burocracia que historicamente limita o crescimento de pequenos produtores. Ao facilitar o acesso a novos mercados, a medida pretende fortalecer cadeias produtivas locais e incentivar a economia regional. O projeto segue agora para análise das comissões de Agricultura e de Constituição e Justiça antes de ser encaminhado ao Senado Federal.
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