Senado avança com projeto que regula painéis eletrônicos em vias públicas

A Comissão de Infraestrutura do Senado aprovou o projeto de lei 5.521/2020, que confere ao Conselho Nacional de Trânsito (Contran) a responsabilidade de estabelecer normas técnicas para o uso de painéis eletrônicos em vias públicas. A medida visa aumentar a segurança no trânsito ao mitigar riscos de distração causados pelo excesso de brilho ou animações em telas publicitárias. O relator, senador Marcos Pontes, removeu exigências rígidas sobre o tempo de exposição das mensagens do texto original, permitindo que o órgão técnico defina os padrões de forma mais flexível e adequada à realidade das vias. O projeto, que agora segue para votação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), mantém a competência dos municípios para gerir a publicidade local, garantindo que a regulação federal foque estritamente na segurança viária e na padronização técnica nacional.