Senado avança com projeto que regula painéis eletrônicos em vias públicas
Comissão de Infraestrutura aprovou projeto que autoriza o Contran a definir normas técnicas para painéis eletrônicos visando a segurança viária.
Pontos principais
- O projeto de lei 5.521/2020 segue para análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
- O Contran terá competência para estabelecer critérios de brilho, cores e animações das telas.
- A proposta busca reduzir a distração de motoristas causada por publicidade luminosa.
- A autonomia dos municípios para regulamentar a publicidade local foi preservada no texto.
- O relator Marcos Pontes optou por delegar decisões técnicas ao Contran em vez de fixar regras rígidas em lei.
A Comissão de Infraestrutura do Senado aprovou o projeto de lei 5.521/2020, que confere ao Conselho Nacional de Trânsito (Contran) a responsabilidade de estabelecer normas técnicas para o uso de painéis eletrônicos em vias públicas. A medida visa aumentar a segurança no trânsito ao mitigar riscos de distração causados pelo excesso de brilho ou animações em telas publicitárias. O relator, senador Marcos Pontes, removeu exigências rígidas sobre o tempo de exposição das mensagens do texto original, permitindo que o órgão técnico defina os padrões de forma mais flexível e adequada à realidade das vias. O projeto, que agora segue para votação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), mantém a competência dos municípios para gerir a publicidade local, garantindo que a regulação federal foque estritamente na segurança viária e na padronização técnica nacional.
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