Senado avança com projeto que integra fiscalização ambiental e agências
Comissão de Meio Ambiente aprova PL que obriga articulação entre órgãos para evitar falhas de fiscalização como as observadas no caso Braskem.
Pontos principais
- O PL 2.705/2024 altera a Lei das Agências Reguladoras e segue para votação no Plenário do Senado.
- A medida visa padronizar procedimentos de licenciamento e facilitar o intercâmbio de informações entre órgãos públicos.
- A proposta foi motivada pelas falhas de fiscalização identificadas na CPI da Braskem, que investigou o afundamento do solo em Maceió.
- O relator Alessandro Vieira incluiu emenda que restringe a obrigatoriedade de articulação a casos definidos em regulamento específico.
A Comissão de Meio Ambiente do Senado aprovou o PL 2.705/2024, que estabelece a obrigatoriedade de articulação entre agências reguladoras e órgãos de defesa ambiental. O projeto, que agora segue para análise do Plenário, busca integrar o fluxo de informações e padronizar os processos de licenciamento e fiscalização. A iniciativa é uma resposta direta às falhas de monitoramento constatadas durante a CPI da Braskem, que apurou os danos causados pela exploração de sal-gema em Maceió. Para viabilizar a implementação, o relator Alessandro Vieira introduziu uma emenda que limita a exigência de cooperação a situações específicas definidas em regulamento. Além da medida, a comissão aprovou a realização de audiências públicas para discutir a Política Nacional de Governança Climática e a Política Nacional de Minerais Críticos, reforçando o foco do Senado na atualização das diretrizes ambientais do país.
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