Senado avança com projeto que integra fiscalização ambiental e agências

A Comissão de Meio Ambiente do Senado aprovou o PL 2.705/2024, que estabelece a obrigatoriedade de articulação entre agências reguladoras e órgãos de defesa ambiental. O projeto, que agora segue para análise do Plenário, busca integrar o fluxo de informações e padronizar os processos de licenciamento e fiscalização. A iniciativa é uma resposta direta às falhas de monitoramento constatadas durante a CPI da Braskem, que apurou os danos causados pela exploração de sal-gema em Maceió. Para viabilizar a implementação, o relator Alessandro Vieira introduziu uma emenda que limita a exigência de cooperação a situações específicas definidas em regulamento. Além da medida, a comissão aprovou a realização de audiências públicas para discutir a Política Nacional de Governança Climática e a Política Nacional de Minerais Críticos, reforçando o foco do Senado na atualização das diretrizes ambientais do país.