Comissão da Câmara aprova projeto que obriga poluidor a ressarcir o Estado

A Comissão de Meio Ambiente da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1396/19, que estabelece a obrigatoriedade de poluidores ressarcirem os cofres públicos por despesas decorrentes de ações emergenciais e de mitigação de danos ambientais. A iniciativa visa garantir que o Estado seja compensado por gastos com pessoal, veículos e materiais em situações de crise, combatendo a impunidade em casos de desastres ecológicos. Caso a apuração exata dos custos seja inviável, o texto permite que o valor seja definido com base em preços de mercado. A proposta, que busca maior responsabilidade financeira por parte dos agentes poluidores, segue agora para análise das comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça antes de avançar para uma possível sanção presidencial.