Comissão do Senado aprova projeto que blinda orçamento de agências

A Comissão de Infraestrutura do Senado aprovou um projeto de lei que impede o contingenciamento de verbas das agências reguladoras, visando garantir a autonomia financeira e o pleno funcionamento dessas instituições. O texto, relatado pelo senador Marcos Rogério, foi ampliado para assegurar que nenhuma atividade das agências sofra bloqueios orçamentários, independentemente da fonte de financiamento. A medida é vista como um passo para fortalecer a independência técnica dos órgãos reguladores frente a pressões políticas.

O governo federal, contudo, posicionou-se contra a proposta, argumentando que a proibição retira a flexibilidade necessária para a gestão pública do orçamento nacional. Com a aprovação de um requerimento de urgência, o projeto será encaminhado diretamente ao plenário do Senado. Paralelamente, parlamentares articulam a derrubada de um veto presidencial anterior que tratava de restrições ao congelamento de despesas de fiscalização, intensificando o debate sobre o controle de gastos.