Senado avança com projeto que tipifica exploração sexual de vulneráveis

A Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado aprovou, nesta quarta-feira, o projeto de lei 2.927/2025, que busca tipificar de forma mais rigorosa a submissão de pessoas em situação de vulnerabilidade à prostituição ou a outras formas de exploração sexual. A medida é vista como um passo fundamental para atualizar a legislação brasileira e oferecer mecanismos mais eficazes de proteção a indivíduos que se encontram em contextos de fragilidade social ou física. Com o aval da CDH, a proposta agora segue para tramitação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde será analisada sob o aspecto jurídico e constitucional antes de seguir para votação final. A iniciativa reflete um esforço do Legislativo em endurecer o combate a crimes sexuais e ampliar a segurança jurídica para populações historicamente expostas a abusos.