Comissão de Educação aprova isenção de taxa de vestibular para atingidos por desastres

A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2189/24, que propõe a isenção da taxa de inscrição em vestibulares de instituições federais de ensino superior para estudantes residentes em áreas atingidas por desastres naturais. A medida visa mitigar os impactos educacionais e financeiros causados por eventos climáticos extremos, garantindo que a vulnerabilidade econômica não impeça o acesso ao ensino superior. Para obter o benefício, o candidato deve comprovar residência em locais com reconhecimento federal de emergência ou calamidade nos últimos 36 meses, além de possuir renda familiar per capita de até 1,5 salário mínimo e ter cursado o ensino médio em escola pública ou como bolsista integral. O texto segue agora para análise das comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça antes de ser encaminhado ao Senado.