Comissão de Educação aprova isenção de taxa de vestibular para atingidos por desastres
Projeto de lei que garante isenção em vestibulares federais para estudantes de áreas em calamidade avança na Câmara dos Deputados.
Pontos principais
- A Comissão de Educação aprovou o PL 2189/24, que concede isenção de taxa em vestibulares federais para residentes de áreas afetadas por desastres.
- Para ter direito ao benefício, o candidato deve ter renda familiar per capita de até 1,5 salário mínimo.
- É necessário ter cursado o ensino médio em escola pública ou como bolsista integral em rede privada.
- O estudante deve comprovar residência em local com reconhecimento federal de emergência ou calamidade nos últimos 36 meses.
- A proposta segue para análise das comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça antes de ir ao Senado.
A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2189/24, que propõe a isenção da taxa de inscrição em vestibulares de instituições federais de ensino superior para estudantes residentes em áreas atingidas por desastres naturais. A medida visa mitigar os impactos educacionais e financeiros causados por eventos climáticos extremos, garantindo que a vulnerabilidade econômica não impeça o acesso ao ensino superior. Para obter o benefício, o candidato deve comprovar residência em locais com reconhecimento federal de emergência ou calamidade nos últimos 36 meses, além de possuir renda familiar per capita de até 1,5 salário mínimo e ter cursado o ensino médio em escola pública ou como bolsista integral. O texto segue agora para análise das comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça antes de ser encaminhado ao Senado.
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