Senado aprova licença remunerada para pós-graduação de professores

O Senado Federal aprovou o projeto de lei 96/2024, que estabelece o direito à licença remunerada para professores da rede pública de educação básica realizarem cursos de pós-graduação, incluindo mestrados, doutorados e especializações. A medida altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) para consolidar a formação continuada como parte integrante da carreira docente. Segundo a relatora, senadora Professora Dorinha Seabra, a alteração é fundamental para eliminar lacunas jurídicas que permitiam interpretações restritivas por parte dos sistemas de ensino locais, garantindo maior segurança jurídica aos profissionais. A iniciativa busca alinhar a legislação vigente às metas do Plano Nacional de Educação (PNE), que prioriza a elevação da qualificação acadêmica dos professores. Com a aprovação sem modificações, o texto segue agora para a sanção da Presidência da República.