CNJ cria grupo para revisar penduricalhos e remuneração da magistratura
Grupo de trabalho do CNJ revisará verbas extras no Judiciário, mas composição com magistrados de altos rendimentos gera questionamentos.
Pontos principais
- O grupo de trabalho terá seis meses para propor a padronização e maior transparência nas verbas remuneratórias do Judiciário.
- A iniciativa visa coibir o uso de verbas indenizatórias para contornar o teto constitucional, seguindo diretrizes do STF.
- Levantamento aponta que cinco magistrados integrantes do comitê receberam valores acima do teto constitucional em 2025.
- Registros indicam que alguns membros do grupo chegaram a receber picos mensais de até R$ 332 mil.
O ministro Edson Fachin instituiu um grupo de trabalho no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) com a missão de revisar os chamados penduricalhos e propor um novo modelo de remuneração para a magistratura. O colegiado, composto por representantes dos Poderes, academia e sociedade civil, tem o prazo de seis meses para apresentar propostas que assegurem a transparência e o respeito ao teto constitucional. A medida busca alinhar os pagamentos às decisões recentes do STF, que limitaram verbas extras a 70% do salário mensal.
A composição do grupo, contudo, tornou-se alvo de atenção após revelações de que cinco juízes integrantes receberam rendimentos acima do limite constitucional em 2025. Dados indicam que alguns membros do comitê registraram picos mensais de remuneração de até R$ 332 mil, com rendimentos anuais brutos que alcançaram R$ 2,1 milhões. A presença desses magistrados no grupo responsável pelo pente-fino nas verbas indenizatórias levanta debates sobre a condução do processo de revisão salarial no Judiciário.
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