CNJ cria grupo para revisar penduricalhos e remuneração da magistratura

O ministro Edson Fachin anunciou a criação de um grupo de trabalho no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) com o objetivo de revisar os chamados penduricalhos e propor um novo modelo de remuneração para a magistratura brasileira. A medida busca conferir maior transparência e padronização aos pagamentos, combatendo distorções que permitem que verbas indenizatórias superem o teto constitucional. O grupo, que contará com a participação de representantes de diversos setores da sociedade e instituições, terá seis meses para apresentar suas conclusões. Esta ação complementa diretrizes recentes estabelecidas pelo Supremo Tribunal Federal, que restringiram o pagamento de verbas extras a 70% do salário mensal dos magistrados. A iniciativa dá continuidade aos esforços do CNJ em aprimorar a fiscalização dos vencimentos no Judiciário, consolidando o controle sobre a estrutura remuneratória da categoria.