Fachin cria grupo de trabalho para auditar penduricalhos de magistrados

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Edson Fachin, oficializou na última sexta-feira (5) a criação de um grupo de trabalho dedicado a realizar um pente-fino nas verbas extras pagas a magistrados e servidores, popularmente conhecidas como penduricalhos. Com prazo de 180 dias, o colegiado deve elaborar um relatório e uma minuta de projeto de lei para padronizar critérios remuneratórios e garantir maior transparência, combatendo artifícios que permitem contornar o teto constitucional de R$ 46,3 mil. A iniciativa busca fortalecer o controle sobre os gastos com pessoal no Judiciário brasileiro.

O grupo atuará sob a estrutura do CNJ e contará com representantes do Legislativo, do Ministério Público e da Defensoria Pública para revisar os pagamentos. A medida ganha força após a recente decisão do CNJ de exigir um contracheque único, proibindo folhas paralelas, e ocorre em um contexto de maior rigor sobre as despesas do Judiciário, intensificado após o ministro Flávio Dino suspender, em março, o pagamento de verbas sem previsão legal clara. O objetivo central é assegurar que a remuneração dos membros do sistema de justiça esteja estritamente alinhada às normas constitucionais vigentes.