Fachin cria grupo de trabalho para auditar penduricalhos de magistrados

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Edson Fachin, oficializou a criação de um grupo de trabalho dedicado a realizar um pente-fino nas verbas extras pagas a magistrados em todo o país. Com um prazo de seis meses para concluir suas atividades, o colegiado tem como objetivo central padronizar os critérios de pagamento e garantir maior transparência nas parcelas remuneratórias do Judiciário. A medida visa combater distorções salariais e o uso de artifícios que permitem a magistrados contornar o teto constitucional do funcionalismo público, atualmente fixado em R$ 46,3 mil. O esforço integra a estratégia do CNJ de consolidar o controle sobre os rendimentos da magistratura, reforçando a decisão recente da Corte que limitou o recebimento de verbas adicionais a 70% do salário base.