Lula sanciona nova lei das SAFs e veta blindagem de patrimônio

O presidente Lula sancionou a nova lei que regula as Sociedades Anônimas do Futebol (SAFs), estabelecendo diretrizes mais rigorosas de governança e transparência. Entre as principais mudanças, destaca-se a obrigatoriedade de membros independentes nos conselhos fiscal e de administração, além de novas exigências para executivos domiciliados no exterior, que agora devem nomear um representante legal no país. A medida visa aumentar a responsabilidade corporativa no setor esportivo.

O governo, contudo, vetou dispositivos que buscavam blindar o patrimônio e as receitas dos clubes contra execuções judiciais, mantendo a possibilidade de bloqueios para o pagamento de dívidas. Em contrapartida, a lei facilita a reestruturação financeira ao permitir que credores convertam débitos em participação acionária. Os vetos presidenciais ainda serão submetidos à análise do Congresso Nacional para decisão final.