Nova lei das SAFs traz mudanças em governança e exige contrapartidas

A Lei nº 15.427 introduz mudanças significativas para as Sociedades Anônimas do Futebol (SAFs) no Brasil, estabelecendo novas diretrizes de governança e estrutura. Entre as principais alterações, destaca-se a exigência de conselheiros independentes e a restrição do Regime Centralizado de Execução (RCE) apenas para clubes que já operam sob o modelo de SAF. A norma também impõe uma contrapartida social, condicionando benefícios tributários à criação de programas educacionais em escolas públicas. Embora a legislação busque profissionalizar a gestão esportiva e permitir que ligas sejam constituídas como SAF, o texto final sofreu vetos presidenciais que geraram descontentamento entre investidores e coautores. Especialistas alertam que a supressão de certos trechos pode enfraquecer a segurança jurídica e a clareza na separação patrimonial entre os clubes e suas respectivas empresas, pontos considerados cruciais para a estabilidade do modelo de negócio no país.