Comissão da Câmara aprova selo para comércios que derem desconto a policiais

A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou o projeto que institui o Programa Nacional de Estabelecimentos Parceiros da Segurança Pública (Proneps). A iniciativa visa valorizar os profissionais da área ao conceder um selo oficial a estabelecimentos do setor alimentício que ofereçam descontos de, no mínimo, 10% para esses agentes. A participação no programa é voluntária e gratuita, com validade de dois anos para o selo de reconhecimento. O projeto amplia o escopo de beneficiários, incluindo não apenas policiais, mas também guardas portuários, agentes socioeducativos, agentes de trânsito e policiais legislativos e judiciários. A medida tramita em caráter conclusivo, o que significa que, se não houver recurso para votação em plenário, o texto seguirá diretamente para análise do Senado Federal, representando um esforço legislativo para incentivar o apoio do setor privado às forças de segurança.