Câmara aprova multa por descarte de lixo em vias públicas

A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei (PL) 580 de 2022, que institui multas para o descarte inadequado de lixo em vias públicas e outros locais. A proposta, que agora segue para análise do Senado, visa coibir a prática de jogar resíduos em áreas não designadas, alterando a Lei 12.305/10 (Política Nacional de Resíduos Sólidos) e a Lei dos Crimes Ambientais.

As penalidades serão aplicadas de forma proporcional, considerando tanto a quantidade de lixo descartado quanto o porte econômico do infrator. Para pessoas físicas, as multas podem variar de um a dez salários mínimos, enquanto para pessoas jurídicas, o valor pode ser de cinco a 100 salários mínimos. O projeto isenta locais destinados à gestão de resíduos sólidos e casos de armazenamento adequado.