Fachin ordena plano de desocupação da Terra Indígena Cachoeira Seca

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o governo federal apresente, no prazo de 90 dias, um plano detalhado para a desintrusão de não indígenas da Terra Indígena Cachoeira Seca, no Pará. A decisão atende a uma ação movida pela Associação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) e visa conter o avanço do desmatamento e da grilagem na região, que é considerada a segunda área mais degradada da Amazônia Legal. O magistrado destacou a morosidade de quase uma década na execução do processo, que figurava como uma das condicionantes ambientais estabelecidas para a construção da Usina Hidrelétrica de Belo Monte.

Além da retirada dos invasores, a determinação judicial exige a criação de um Comitê de Governança focado na segurança e na saúde do povo Arara, bem como de grupos isolados e de recente contato que habitam o território. O plano deverá contemplar critérios específicos para a indenização de ocupantes de boa-fé, garantindo que a desocupação ocorra de forma organizada. Paralelamente, o governo federal recebeu um prazo adicional de 15 dias para atualizar o cronograma referente à criação do Parque Nacional Tanaru, reforçando as medidas de proteção ambiental e territorial sob supervisão do STF.