Gilmar Mendes vota pela manutenção da invalidação do marco temporal

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou pela manutenção da decisão que invalidou a tese do marco temporal para a demarcação de terras indígenas. Em julgamento virtual, o magistrado rejeitou recursos apresentados pela Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB) e por legendas políticas que buscavam suspender os efeitos do acórdão anterior. Segundo Mendes, a interrupção da eficácia da decisão traria insegurança jurídica ao país e a exigência de consulta prévia a todas as etnias inviabilizaria o trâmite legislativo sobre o tema. A votação, que atualmente registra 1 a 0, tem previsão de ser concluída no dia 26 de junho. Enquanto o STF delibera, entidades indígenas seguem criticando pontos da legislação, como a previsão de indenização por benfeitorias de boa-fé e as regras para consultas prévias, que consideram retrocessos aos direitos originários.