O governo federal revogou o Decreto 12.600, que previa estudos para concessão de hidrovias na Amazônia, atendendo à principal demanda de povos indígenas que protestavam contra a medida e ocuparam instalações da Cargill.
O governo federal revogou o Decreto 12.600, que autorizava estudos para a concessão de hidrovias nos rios Tapajós, Madeira e Tocantins, na Amazônia. A decisão, anunciada pelos ministros Guilherme Boulos e Sônia Guajajara após reunião no Palácio do Planalto, atende à principal demanda de povos indígenas que protestavam há mais de um mês contra a medida. Os indígenas, de cerca de 14 etnias, ocuparam o escritório da Cargill em Santarém e acamparam em Brasília para manifestar sua oposição, considerando a concessão uma ameaça aos seus territórios e modos de vida.
A revogação foi celebrada pelas organizações indígenas como uma vitória significativa. A ministra Sônia Guajajara reafirmou o compromisso do governo com o direito à consulta prévia, livre e informada, conforme a Convenção 169 da OIT, destacando a importância de ouvir as comunidades afetadas. O ministro Boulos ressaltou a disposição do governo em recuar de decisões próprias quando necessário, demonstrando sensibilidade às reivindicações dos povos tradicionais e considerando a questão humanitária dos protestos.
