O Ministério das Cidades, em parceria com o Ministério da Gestão, anunciou um plano para regularizar milhares de terras da União ocupadas, visando segurança jurídica e desenvolvimento.
O governo federal, por meio do Ministério das Cidades, anunciou uma importante parceria para a regularização fundiária de terras da União. A iniciativa, que será formalizada em novembro de 2025 com o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, busca beneficiar milhares de famílias que ocupam áreas federais, oferecendo a doação de terras públicas e cobrindo custos cartorários e de georreferenciamento. A coordenação ficará a cargo da Secretaria do Patrimônio da União (SPU) e da Secretaria Nacional das Periferias, com foco especial na Região Norte, onde o problema é mais acentuado.
O ministro das Cidades, Jader Filho, destacou a relevância da ação, apontando que mais de 50% das áreas em muitas cidades brasileiras carecem de regularização, gerando insegurança jurídica para os moradores. Para este ano, o governo federal prevê um investimento de cerca de R$ 500 milhões em projetos de regularização fundiária, parte do Novo PAC, visando garantir moradia digna e segurança jurídica para a população.
