Câmara aprova em 1º turno PEC que amplia imunidade tributária de igrejas

A Câmara dos Deputados aprovou, em primeiro turno, o texto-base da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que amplia a imunidade tributária de templos religiosos e entidades assistenciais vinculadas. A medida, de autoria do deputado Marcelo Crivella, estende a proteção fiscal para a aquisição de bens e serviços necessários ao funcionamento dessas instituições. O texto aprovado permite isenções específicas para a construção de templos e a compra de veículos, incluindo itens de alto valor como helicópteros, o que gerou debates sobre o alcance dos benefícios fiscais concedidos às organizações.

Durante as negociações, foram excluídos trechos que previam cashback e imunidade sobre a geração de renda das igrejas. Parlamentares da oposição, incluindo membros do PT e Psol, criticaram a proposta, argumentando que o texto cria privilégios tributários e pode reduzir a transparência fiscal. O relator da matéria estima que a desoneração gere um impacto de R$ 1 bilhão por ano aos cofres públicos. A proposta, que contou com forte apoio da bancada evangélica, ainda depende de votação em segundo turno na Câmara antes de ser encaminhada ao Senado.