Senado analisa PEC que amplia imunidade tributária para igrejas
Proposta em análise no Senado estende a isenção de impostos na compra de bens e serviços para instituições religiosas e entidades sem fins lucrativos.
Pontos principais
- A PEC 5/2023 amplia a imunidade tributária já prevista na Constituição para templos de qualquer culto.
- O benefício fiscal abrangerá a aquisição de bens e a contratação de serviços por essas instituições.
- A medida inclui creches, comunidades terapêuticas e outras organizações sem fins lucrativos.
- A aplicação efetiva da isenção dependerá de critérios que ainda serão definidos por meio de lei complementar.
O Senado Federal iniciou a tramitação da PEC 5/2023, uma proposta que visa ampliar a imunidade tributária concedida a instituições religiosas e entidades sem fins lucrativos. Atualmente, a Constituição garante isenção de impostos sobre o patrimônio, a renda e os serviços relacionados às finalidades essenciais dos templos. A nova medida pretende estender esse benefício para a aquisição de bens e a contratação de serviços, abrangendo também organizações como creches e comunidades terapêuticas. Caso aprovada, a implementação prática da isenção ficará condicionada ao cumprimento de requisitos específicos a serem estabelecidos em lei complementar. A discussão ganha relevância ao equilibrar o apoio a atividades de assistência social realizadas por essas entidades com os impactos fiscais decorrentes da renúncia de receitas tributárias pelo Estado.
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