Câmara aprova PEC que amplia imunidade tributária para entidades religiosas
Proposta estende isenção de impostos sobre consumo para templos e instituições vinculadas, seguindo agora para votação no Senado Federal.
Pontos principais
- A PEC 5/23 desonera templos e entidades religiosas de tributos sobre bens e serviços, incluindo o IBS e a CBS.
- A medida contempla atividades como creches, seminários e comunidades terapêuticas sem fins lucrativos.
- O relator Fernando Máximo argumenta que a mudança valoriza o papel social e corrige distorções de mercado.
- Críticos alertam que a isenção pode elevar a alíquota-padrão dos impostos para a população em cerca de 0,5%.
- A aplicação efetiva da imunidade dependerá de regulamentação posterior por lei complementar.
A Câmara dos Deputados aprovou, em primeiro turno, a PEC 5/23, que amplia a imunidade tributária para entidades religiosas, abrangendo impostos sobre o consumo como o IBS e a CBS. A medida visa desonerar a compra de bens e serviços essenciais para a manutenção de templos, creches, seminários e comunidades terapêuticas vinculadas a essas organizações. Enquanto defensores da proposta sustentam que a iniciativa corrige distorções e reconhece a relevância social das igrejas, parlamentares da oposição alertam para o impacto fiscal, estimando que a medida pode elevar a alíquota-padrão para os demais contribuintes em aproximadamente 0,5%. O texto segue agora para análise no Senado Federal e, caso aprovado, dependerá de lei complementar para definir os critérios de habilitação das instituições beneficiadas.
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