Câmara aprova PEC que amplia imunidade tributária para entidades religiosas

A Câmara dos Deputados aprovou, em primeiro turno, a PEC 5/23, que amplia a imunidade tributária para entidades religiosas, abrangendo impostos sobre o consumo como o IBS e a CBS. A medida visa desonerar a compra de bens e serviços essenciais para a manutenção de templos, creches, seminários e comunidades terapêuticas vinculadas a essas organizações. Enquanto defensores da proposta sustentam que a iniciativa corrige distorções e reconhece a relevância social das igrejas, parlamentares da oposição alertam para o impacto fiscal, estimando que a medida pode elevar a alíquota-padrão para os demais contribuintes em aproximadamente 0,5%. O texto segue agora para análise no Senado Federal e, caso aprovado, dependerá de lei complementar para definir os critérios de habilitação das instituições beneficiadas.