Projeto aprovado pelo Senado restaura benefícios fiscais para entidades sem fins lucrativos e eleva despesas com defesa fora da meta fiscal.
O Senado Federal aprovou um projeto de lei que altera as diretrizes orçamentárias ao restabelecer isenções fiscais para entidades sem fins lucrativos. A medida anula um corte linear de 10% nos incentivos tributários que havia sido implementado em dezembro, atendendo a demandas de setores que alegavam prejuízos operacionais com a restrição anterior. Além da questão tributária, o texto autoriza um incremento nos gastos destinados à área de defesa, permitindo que esses valores sejam executados fora da meta fiscal estabelecida para o período. A decisão reflete uma mudança na estratégia orçamentária do governo, priorizando investimentos militares e a manutenção de benefícios sociais. O projeto segue agora para a Câmara dos Deputados, onde passará por novas rodadas de discussão e votação antes de seguir para sanção presidencial.
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