Senado aprova isenção para entidades e libera R$ 2,5 bi para defesa
Projeto aprovado pelo Senado restaura isenções para o Terceiro Setor e autoriza R$ 2,5 bilhões em investimentos estratégicos de defesa.
Pontos principais
- O Senado aprovou a retomada de isenções fiscais de IRPJ, CSLL e Cofins para entidades sem fins lucrativos.
- A medida reverte cortes tributários e visa garantir segurança jurídica ao Terceiro Setor a partir de 2026.
- O projeto autoriza um gasto adicional de R$ 2,5 bilhões para a Base Industrial de Defesa, fora da meta fiscal imediata.
- O recurso para a área de defesa será descontado do teto de gastos de 2027, conforme articulação do Ministério da Defesa.
- O texto foi aprovado por unanimidade e segue agora para análise na Câmara dos Deputados.
O Senado Federal aprovou um projeto de lei que restabelece isenções fiscais para entidades sem fins lucrativos, garantindo a desoneração de tributos como IRPJ, CSLL e Cofins. A medida corrige distorções que afetariam o Terceiro Setor a partir de 2026 e anula cortes lineares implementados anteriormente. Além da pauta tributária, o texto autoriza um incremento de R$ 2,5 bilhões para investimentos na Base Industrial de Defesa. O montante será executado fora da meta fiscal atual, com o impacto sendo descontado do teto de gastos de 2027, em uma articulação conduzida pelo ministro José Múcio Monteiro e pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre. A proposta, aprovada por unanimidade, segue agora para votação na Câmara dos Deputados.
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