Fux vota contra redução de prazos de inelegibilidade no STF

O ministro Luiz Fux manifestou seu voto no plenário virtual do Supremo Tribunal Federal (STF) contra a redução dos prazos de inelegibilidade previstos na Lei da Ficha Limpa. Com a decisão, Fux alinha-se à relatora Cármen Lúcia, que argumentou que as alterações aprovadas pelo Congresso Nacional esvaziam a eficácia da norma e comprometem a proteção à probidade administrativa. O caso, movido pela Rede Sustentabilidade e pelo ex-juiz Márlon Reis, questiona a constitucionalidade da regra que antecipa o início da contagem do prazo de inelegibilidade para o momento da condenação judicial.

A controvérsia jurídica é acompanhada de perto por entidades da sociedade civil, como o Instituto Não Aceito Corrupção, que defende a manutenção dos prazos originais. O desfecho do julgamento é considerado estratégico, uma vez que a definição sobre a aplicação dessas regras impactará diretamente a elegibilidade de diversos políticos que pretendem disputar as eleições de 2026.