Fux vota contra redução de prazos de inelegibilidade no STF
Ministro Luiz Fux acompanha relatora Cármen Lúcia e vota pela manutenção dos prazos originais de inelegibilidade da Lei da Ficha Limpa.
Pontos principais
- O julgamento no plenário virtual do STF analisa a constitucionalidade de mudanças na Lei da Ficha Limpa aprovadas pelo Congresso.
- A relatora Cármen Lúcia defende que as alterações reduzem a proteção à probidade administrativa e configuram um retrocesso legal.
- A norma em questão, sancionada pelo governo, antecipa o início da contagem do prazo de inelegibilidade para a data da condenação.
- A ação foi apresentada ao Supremo pelo partido Rede Sustentabilidade e pelo ex-juiz Márlon Reis.
- A decisão final do tribunal terá impacto direto na elegibilidade de políticos para as eleições de 2026.
O ministro Luiz Fux manifestou seu voto no plenário virtual do Supremo Tribunal Federal (STF) contra a redução dos prazos de inelegibilidade previstos na Lei da Ficha Limpa. Com a decisão, Fux alinha-se à relatora Cármen Lúcia, que argumentou que as alterações aprovadas pelo Congresso Nacional esvaziam a eficácia da norma e comprometem a proteção à probidade administrativa. O caso, movido pela Rede Sustentabilidade e pelo ex-juiz Márlon Reis, questiona a constitucionalidade da regra que antecipa o início da contagem do prazo de inelegibilidade para o momento da condenação judicial.
A controvérsia jurídica é acompanhada de perto por entidades da sociedade civil, como o Instituto Não Aceito Corrupção, que defende a manutenção dos prazos originais. O desfecho do julgamento é considerado estratégico, uma vez que a definição sobre a aplicação dessas regras impactará diretamente a elegibilidade de diversos políticos que pretendem disputar as eleições de 2026.
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