STF julga validade de mudanças na Lei da Ficha Limpa
O Supremo Tribunal Federal decidirá se altera regras de inelegibilidade, o que pode permitir candidaturas de políticos condenados nas eleições.
Pontos principais
- O julgamento virtual ocorrerá entre 22 e 29 de maio para analisar a constitucionalidade de alterações na Lei da Ficha Limpa.
- A norma aprovada em 2025 permite que a contagem do prazo de inelegibilidade comece a partir da condenação.
- A Rede Sustentabilidade questiona a medida, argumentando que ela enfraquece os critérios de moralidade administrativa.
- Figuras políticas como Eduardo Cunha, Anthony Garotinho e José Roberto Arruda podem ser beneficiadas pela decisão.
- O PGR Paulo Gonet defendeu a suspensão de trechos da lei, enquanto a AGU manifestou-se pela manutenção do texto.
O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciará, no próximo dia 22 de maio, um julgamento virtual decisivo sobre as alterações na Lei da Ficha Limpa aprovadas em 2025. A controvérsia gira em torno da mudança que antecipa a contagem do prazo de inelegibilidade para o momento da condenação, medida que pode viabilizar a participação de políticos anteriormente impedidos de concorrer nas eleições deste ano. A ministra Cármen Lúcia submeteu a análise da suspensão cautelar ao plenário virtual após questionamentos da Rede Sustentabilidade, que alega inconstitucionalidade por desfigurar princípios de moralidade administrativa. Enquanto o procurador-geral da República, Paulo Gonet, defende a suspensão de partes da norma, a Advocacia-Geral da União (AGU) sustenta a sua validade. O desfecho do caso impacta diretamente a elegibilidade de nomes como Eduardo Cunha, Anthony Garotinho e José Roberto Arruda.
Tópicos relacionados
Comentários
Carregando comentários...