STF julga validade de mudanças na Lei da Ficha Limpa

O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciará, no próximo dia 22 de maio, um julgamento virtual decisivo sobre as alterações na Lei da Ficha Limpa aprovadas em 2025. A controvérsia gira em torno da mudança que antecipa a contagem do prazo de inelegibilidade para o momento da condenação, medida que pode viabilizar a participação de políticos anteriormente impedidos de concorrer nas eleições deste ano. A ministra Cármen Lúcia submeteu a análise da suspensão cautelar ao plenário virtual após questionamentos da Rede Sustentabilidade, que alega inconstitucionalidade por desfigurar princípios de moralidade administrativa. Enquanto o procurador-geral da República, Paulo Gonet, defende a suspensão de partes da norma, a Advocacia-Geral da União (AGU) sustenta a sua validade. O desfecho do caso impacta diretamente a elegibilidade de nomes como Eduardo Cunha, Anthony Garotinho e José Roberto Arruda.