INSS automatiza salário-maternidade com prazo de 30 dias

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) oficializou a automatização do processo de concessão do salário-maternidade, estabelecendo um prazo máximo de 30 dias para a liberação do auxílio. A medida, fundamentada pela Lei nº 15.415/2026, introduz um modelo de concessão provisória automática caso o prazo de análise seja excedido, garantindo maior agilidade às seguradas. De acordo com as novas diretrizes, os valores recebidos durante a concessão provisória não precisarão ser devolvidos, salvo em situações de comprovada má-fé. Contudo, o benefício poderá ser interrompido caso uma análise posterior comprove que a solicitante não preenche os requisitos legais necessários. A iniciativa busca modernizar o atendimento previdenciário, eliminando gargalos operacionais e assegurando que as mães tenham acesso rápido aos recursos financeiros durante o período de licença, reforçando o compromisso do governo com a digitalização e simplificação dos serviços públicos.