Governo Lula propõe prisão para aumentos abusivos de combustíveis

O governo federal enviou ao Congresso Nacional um projeto de lei que estabelece penas de prisão para postos e empresas que praticarem aumentos abusivos nos preços dos combustíveis. A proposta busca coibir reajustes realizados sem justa causa, conferindo ao Estado maior poder de fiscalização e controle sobre a precificação no setor. Para viabilizar a medida, o Executivo resgatou um dispositivo legal que vigorou durante o governo de Fernando Collor de Mello, em 1990, e que havia sido revogado em 2011, durante a administração de Dilma Rousseff. A iniciativa é vista como uma tentativa de conter a volatilidade nos preços ao consumidor final e evitar práticas consideradas abusivas pelo mercado. O texto agora aguarda tramitação nas casas legislativas para ser debatido e votado pelos parlamentares.