TSE define novas regras para uso de inteligência artificial em 2026

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) oficializou um conjunto de normas voltadas a regular a utilização de inteligência artificial e a responsabilidade das plataformas digitais nas eleições de 2026. As medidas visam mitigar a disseminação de desinformação e proteger a integridade do pleito, impondo obrigações claras sobre a transparência do conteúdo gerado por IA, que agora deve conter avisos explícitos sobre sua origem. Além disso, o tribunal proibiu a circulação de materiais sintéticos no período crítico próximo à votação e restringiu práticas de impulsionamento artificial, como o chamado 'campeonato de cortes'. A decisão também reforça o dever das plataformas de remover prontamente conteúdos que ameacem o Estado Democrático de Direito e veda o uso de algoritmos de recomendação para favorecer candidaturas, garantindo maior equidade e segurança jurídica no ambiente digital durante o processo eleitoral.