TSE aprova regras eleitorais de 2026 com foco em internet e proteção a candidatas

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) concluiu a aprovação das regras que irão reger as eleições de 2026, um processo crucial para a organização do pleito. Sob a relatoria do ministro Nunes Marques, o tribunal aprovou sete resoluções normativas que abrangem desde o calendário eleitoral e a gestão de fundos até a propaganda e a proteção de grupos vulneráveis. As normas, que definem as condutas de eleitores, candidatos e partidos, foram aprovadas dentro do prazo legal, conforme exigência da lei eleitoral.

Um dos pontos centrais das novas regras é a regulamentação da atuação na internet. Provedores de internet terão a responsabilidade de remover conteúdos ilícitos, como ataques ao sistema de votação ou atos antidemocráticos, mesmo sem ordem judicial. A remoção de perfis, por sua vez, será restrita a usuários falsos ou que cometam crimes. Além disso, as resoluções abordam a proteção de candidatas, permitindo o gasto com segurança para aquelas que sofrerem ameaças, e a inclusão de eleitores com deficiência, através do Programa Seu Voto Importa, que garantirá transporte gratuito. As regras para distribuição de 30% dos recursos para candidaturas de pessoas negras foram mantidas, e indígenas e quilombolas serão consultados sobre mudanças em seções eleitorais em seus territórios.