O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) iniciou a discussão das normas para as eleições de 2026, com destaque para a regulamentação da propaganda e remoção de conteúdo ilícito na internet, visando aprovação até 5 de março.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deu início à discussão das regras que irão reger as eleições de 2026, um processo crucial para a organização do pleito. Sob a relatoria do ministro Nunes Marques, que também presidirá o tribunal durante as eleições de outubro, a pauta inclui 14 sugestões de resolução que abrangem desde o calendário eleitoral até a gestão de fundos e a propaganda. A expectativa é que as normas sejam aprovadas até 5 de março, conforme exigência da lei eleitoral.
Um dos pontos centrais do debate é a regulamentação da atuação na internet. Embora a propaganda eleitoral gratuita em perfis de redes sociais continue proibida, o impulsionamento pago será permitido, desde que o valor seja visível. Além disso, provedores de internet terão a responsabilidade de remover conteúdos ilícitos, como ataques ao sistema de votação ou atos antidemocráticos, mesmo sem ordem judicial. A remoção de perfis, por sua vez, será restrita a usuários falsos ou que cometam crimes, buscando equilibrar a liberdade de expressão com a necessidade de combater a desinformação e a ilegalidade.
