O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) reinicia a discussão das normas para as eleições de 2026, abordando temas cruciais como propaganda eleitoral e o calendário, visando a aprovação final até 5 de março.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) retomou nesta segunda-feira a análise das propostas de regras que regerão as eleições de 2026. A sessão é crucial para definir aspectos como a propaganda eleitoral, incluindo o uso da internet, e o calendário eleitoral completo. A expectativa é que todas as resoluções sejam aprovadas até 5 de março, garantindo clareza e segurança jurídica para o pleito que elegerá presidente, governadores, senadores e deputados.
Entre os pontos de maior destaque, a proposta sobre propaganda eleitoral visa coibir abusos, proibindo a veiculação em perfis de pessoas jurídicas e exigindo que o valor pago em impulsionamentos digitais seja visível. Além disso, os provedores de internet terão a responsabilidade de remover conteúdos ilícitos, como ataques a sistemas de votação ou atos antidemocráticos, independentemente de ordem judicial, reforçando o combate à desinformação. O calendário eleitoral, por sua vez, detalhará datas essenciais para candidatos e partidos, desde a desincompatibilização até o início efetivo da propaganda.