Entidades de magistrados pedem ao STF reajuste do teto e flexibilização de penduricalhos

Entidades representativas da magistratura, lideradas pela Ajufe, protocolaram um recurso no Supremo Tribunal Federal (STF) para contestar a decisão de março que limitou o pagamento de verbas indenizatórias, os chamados penduricalhos, a 35% do salário. O grupo defende que benefícios como auxílio-alimentação, saúde e proteção à maternidade, além de diárias e férias não gozadas, não devem ser contabilizados dentro desse limitador, que estabeleceu um teto global de R$ 62,5 mil mensais para magistrados e membros do Ministério Público. Paralelamente, as associações solicitam que o STF encaminhe ao Congresso um projeto de lei para elevar o teto remuneratório do funcionalismo de R$ 46,3 mil para R$ 71,5 mil, utilizando o IPCA como indexador. A ofensiva busca reverter restrições impostas pelo tribunal e garantir a reestruturação dos subsídios da categoria.