Câmara do Rio debate regras para circulação de veículos de micromobilidade

A Câmara de Vereadores do Rio de Janeiro realizará uma audiência pública na próxima terça-feira (19) para discutir a regulamentação de ciclomotores, bicicletas e patinetes elétricos. O debate ocorre em um cenário de tensão jurídica, após o Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) ingressar com uma ação civil pública para suspender trechos de um decreto municipal. Segundo o órgão, a prefeitura teria extrapolado suas competências ao alterar classificações de veículos que são de competência do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). A discussão ganha relevância diante do aumento de acidentes, com dados do Corpo de Bombeiros indicando que 70% das ocorrências acontecem em vias sem infraestrutura adequada. Enquanto o poder público busca formas de controle, entidades como a Aliança Bike defendem que a solução para a segurança viária deve passar pela ampliação da malha cicloviária e por medidas sistêmicas, em vez de apenas restrições ao uso dos equipamentos.