MPF pede suspensão do programa Tolerância Zero nas praias do Rio
Ministério Público Federal contesta fiscalização nas praias cariocas, enquanto o prefeito Eduardo Cavaliere defende a continuidade da medida.
Pontos principais
- O MPF entrou com ação civil pública para suspender o programa Tolerância Zero na zona sul do Rio de Janeiro.
- A ação aponta falta de regularização para ambulantes e desrespeito a normas federais de gestão costeira.
- O órgão federal alega que a fiscalização tem sido repressiva e desproporcional contra trabalhadores vulneráveis.
- O prefeito Eduardo Cavaliere classificou a iniciativa do MPF como ideológica e defende o combate ao crime organizado.
- O MPF solicita a criação de um plano de gestão participativo e protocolos de mediação de conflitos.
O Ministério Público Federal (MPF) protocolou uma ação civil pública com o objetivo de suspender o programa Tolerância Zero, implementado pela Prefeitura do Rio de Janeiro nas praias da zona sul. Segundo o órgão, a gestão municipal falhou ao não oferecer alternativas de regularização para os ambulantes e ao ignorar normativas federais que regem o uso do espaço público costeiro. O MPF sustenta que as operações de fiscalização atuais possuem caráter repressivo e desproporcional, impactando negativamente trabalhadores em situação de vulnerabilidade social. Em resposta, o prefeito Eduardo Cavaliere criticou a medida judicial, classificando-a como uma ação de cunho ideológico. O gestor municipal reafirmou a importância do programa para a segurança pública, argumentando que a fiscalização é necessária para combater a atuação do crime organizado nas praias. O MPF, por sua vez, defende a implementação de um plano de gestão participativo e a adoção de protocolos de mediação para resolver os conflitos na região.
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