Prefeitura do Rio proíbe publicidade de bets em espaços públicos
Decreto municipal veda anúncios de plataformas de apostas em locais públicos e eventos patrocinados pela prefeitura do Rio de Janeiro.
Pontos principais
- A proibição abrange marcas, aplicativos, promoções e mascotes de apostas esportivas e jogos de azar eletrônicos.
- A medida se aplica a todo mobiliário urbano e espaços sob concessão ou autorização municipal.
- Empresas têm prazo de dez dias para remover anúncios existentes antes da aplicação de multas.
- A fiscalização será conduzida pela Coordenadoria de Licenciamento e Fiscalização (CLF).
- O texto justifica a restrição citando a proteção de crianças e adolescentes e os impactos na saúde mental da população.
A prefeitura do Rio de Janeiro publicou um decreto que proíbe a veiculação de publicidade de plataformas de apostas, conhecidas como bets, em espaços públicos e eventos realizados ou patrocinados pelo município. A restrição engloba qualquer forma de anúncio, incluindo marcas, aplicativos e mascotes, em locais que dependam de autorização, licença ou concessão da prefeitura. O objetivo central da medida é mitigar a exposição de crianças e adolescentes a conteúdos de apostas, além de combater os impactos negativos causados pela superexposição a esses jogos na saúde mental da população carioca. As empresas do setor possuem um prazo de dez dias para adequação, após o qual a Coordenadoria de Licenciamento e Fiscalização (CLF) iniciará a aplicação de multas e possíveis cassações de autorizações de publicidade para os infratores.
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