Prefeitura do Rio proíbe publicidade de bets em espaços públicos
Decreto municipal veta anúncios de casas de apostas em locais sob gestão da prefeitura para conter a exposição da população aos jogos de azar.
Pontos principais
- A proibição abrange mobiliário urbano, eventos realizados ou patrocinados pela prefeitura e locais sob concessão municipal.
- O decreto veta marcas, aplicativos, promoções e mascotes de apostas esportivas e jogos de azar eletrônicos.
- Empresas têm prazo de dez dias para remover anúncios já instalados antes da aplicação de multas.
- A fiscalização será conduzida pela Coordenadoria de Licenciamento e Fiscalização (CLF), com risco de cassação de autorizações.
- A medida justifica-se pela necessidade de proteger a saúde mental da população e reduzir a exposição de crianças e adolescentes ao setor.
A Prefeitura do Rio de Janeiro oficializou, nesta segunda-feira, a proibição da publicidade de plataformas de apostas online em espaços públicos e eventos sob administração municipal. O decreto, que visa mitigar os impactos negativos da superexposição aos jogos de azar, veta a exibição de marcas, aplicativos e promoções em mobiliário urbano e locais que dependam de concessão ou autorização da prefeitura. Durante o anúncio, o prefeito classificou as plataformas como uma 'praga', reforçando a preocupação do poder público com os efeitos dessas atividades na saúde mental dos cidadãos e na proteção de menores de idade.
Para garantir o cumprimento da norma, a Coordenadoria de Licenciamento e Fiscalização (CLF) ficará responsável pela fiscalização. As empresas do setor terão um período de dez dias para realizar a remoção de peças publicitárias já instaladas. O descumprimento das novas regras sujeitará os infratores a sanções administrativas, que incluem a aplicação de multas e a possível cassação de autorizações de publicidade. A decisão do Rio de Janeiro acompanha um movimento mais amplo de restrição à publicidade de apostas no Brasil, refletindo um debate crescente sobre a regulação do setor e seus reflexos sociais.
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