Justiça australiana condena app Giggle for Girls por discriminação

O Tribunal Federal da Austrália confirmou a decisão que responsabiliza o aplicativo Giggle for Girls por discriminação de gênero contra Roxanne Tickle. A plataforma, que se define como um espaço exclusivo para mulheres, impediu o acesso de Tickle, uma mulher trans, o que motivou a ação judicial. Em grau de recurso, o tribunal reconheceu a ocorrência de duas instâncias de discriminação direta e determinou que a indenização paga pela empresa e sua fundadora fosse dobrada, alcançando o valor de 20 mil dólares australianos. O caso é considerado um marco importante na jurisprudência australiana, estabelecendo precedentes sobre os limites de exclusão em plataformas digitais e a proteção contra a discriminação baseada na identidade de gênero no ambiente online.