Receita Federal exige declaração de prêmios de loterias e bets em 2026

A Receita Federal reforçou as diretrizes para a declaração do Imposto de Renda 2026, estabelecendo que todos os prêmios obtidos por meio de loterias, concursos, sorteios e apostas esportivas (bets) devem ser obrigatoriamente reportados. A regra aplica-se a ganhos auferidos ao longo do ano-calendário de 2025, independentemente de o prêmio ter sido recebido em espécie, bens ou serviços. É fundamental que o contribuinte declare o valor líquido recebido e especifique a origem do montante para garantir a conformidade fiscal. A falta de transparência sobre essas receitas pode levar o contribuinte à malha fina, resultando em pendências com o fisco e possíveis multas. A medida visa aumentar o controle sobre rendimentos variáveis e garantir que todas as fontes de renda sejam devidamente tributadas conforme a legislação vigente.