Associações pedem ao STF invalidação de pontos da reforma tributária

Associações apresentaram ao Supremo Tribunal Federal (STF) um pedido para invalidar pontos da reforma tributária que, segundo elas, podem prejudicar pessoas com deficiência. O julgamento das primeiras ações contra a regulamentação da reforma está agendado para 21 de maio. As entidades argumentam que a simplificação fiscal não deve comprometer a proteção de grupos vulneráveis, destacando que a reforma tributária está sendo questionada por seu impacto potencial em direitos sociais.

As ações contestam a reforma sob a alegação de que ela restringe direitos de pessoas com deficiência. A discussão no STF abordará se a legislação atual, ao buscar a simplificação do sistema tributário, mantém a salvaguarda dos direitos sociais, especialmente para grupos que necessitam de proteção específica.