Associações apresentaram ao Supremo Tribunal Federal (STF) um pedido para invalidar pontos da reforma tributária que, segundo elas, podem prejudicar pessoas com deficiência. O julgamento das primeiras ações contra a regulamentação da reforma está agendado para 21 de maio. As entidades argumentam que a simplificação fiscal não deve comprometer a proteção de grupos vulneráveis, destacando que a reforma tributária está sendo questionada por seu impacto potencial em direitos sociais.

As ações contestam a reforma sob a alegação de que ela restringe direitos de pessoas com deficiência. A discussão no STF abordará se a legislação atual, ao buscar a simplificação do sistema tributário, mantém a salvaguarda dos direitos sociais, especialmente para grupos que necessitam de proteção específica.