STF altera regras da aposentadoria especial após reforma de 2019

O Supremo Tribunal Federal finalizou, em 3 de junho de 2026, o julgamento que altera pontos fundamentais da aposentadoria especial, estabelecidos originalmente pela reforma da Previdência de 2019. A decisão impacta diretamente a forma como o INSS processa os pedidos de segurados que exercem atividades expostas a agentes nocivos à saúde. Com a nova interpretação constitucional, o tribunal impôs mudanças na aplicação da idade mínima para a concessão do benefício, o que exigirá uma readequação imediata dos procedimentos internos da autarquia previdenciária. A medida é relevante por alterar o planejamento de milhares de trabalhadores que buscam a aposentadoria especial, trazendo novas diretrizes para o cálculo e a elegibilidade do benefício. O INSS deve agora publicar normas complementares para alinhar seus sistemas às determinações do STF, garantindo que a transição respeite as novas balizas jurídicas definidas pela Corte.