AGU Jorge Messias defende contenção do Judiciário e Estado laico em sabatina

O advogado-geral da União, Jorge Messias, durante sua sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado para uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF), defendeu o aperfeiçoamento da Corte e a necessidade de contenção para todos os Poderes da República. Messias, indicado pelo presidente Lula, criticou o que chamou de 'ativismo judicial', pregando o equilíbrio entre as esferas de poder e enfatizando a importância da transparência e prestação de contas para todas as instituições republicanas. Ele alertou que o ativismo judicial representa uma ameaça ao princípio da separação de poderes, afirmando que o poder soberano é exercido pelo povo através do Legislativo e Executivo, não pelo Judiciário. Suas declarações ecoam um posicionamento anteriormente expresso pelo ministro Alexandre de Moraes em 2017, durante sua própria sabatina para o cargo no STF, quando defendeu que todos os Poderes devem se submeter a contenções.

Messias também declarou que o STF não deve ser o 'Procon da política', mas ressaltou que a Corte não pode ser omissa diante dos desafios políticos. Ele defendeu a autocontenção do STF em pautas que dividem a sociedade e um papel residual da Corte nas políticas públicas. Declarando-se evangélico, Messias defendeu veementemente o Estado laico, afirmando que a neutralidade estatal assegura o exercício da fé a todos e que um juiz não deve colocar suas convicções religiosas acima da Constituição. Durante a sabatina, o jurista abordou tópicos como aborto, religião e os acontecimentos de 8 de janeiro.

Durante a sabatina, Messias emocionou-se e embargou a voz ao relembrar sua trajetória de vida, seus pais e o ingresso na Faculdade de Direito do Recife, destacando sua história como um exemplo dos direitos sociais e da meritocracia do concurso público. A indicação de Messias, que é o atual AGU e foi escolhido para a vaga deixada por Luís Roberto Barroso, ainda precisa ser aprovada pela CCJ e, posteriormente, pelo plenário do Senado, com o voto favorável de 41 senadores.