Jorge Messias é sabatinado no Senado para AGU e STF

Jorge Messias, indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para comandar a Advocacia-Geral da União (AGU) e também para uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF), foi sabatinado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal. Durante a sessão, Messias afirmou ser "totalmente contra o aborto", classificando-o como uma "tragédia humana", e enfatizou a separação entre convicção pessoal, posição institucional e decisão jurisdicional, defendendo o direito à vida e a laicidade do Estado. Ele também ressaltou que a competência para legislar sobre o tema é do Congresso Nacional e que decisões judiciais devem se basear na Constituição, não em convicções religiosas.

Os senadores questionaram Messias sobre uma série de temas sensíveis, incluindo o acordo do INSS para suspender ações judiciais e a recuperação de recursos em casos de fraudes, a proposta de criação da Política Nacional de Direitos Digitais (PNDD) e o parecer da AGU que se opõe à orientação do Conselho Federal de Medicina (CFM) sobre a suspensão da assistolia fetal em casos de aborto. Messias defendeu a conciliação e o diálogo como a melhor forma de resolver conflitos fundiários, abordando a tese do marco temporal e a necessidade de conciliar o direito à propriedade privada com os direitos dos povos indígenas e a justa indenização. Ele destacou sua atuação como AGU na conciliação de conflitos, incluindo um acordo histórico na região do Paraná envolvendo os Avá-Guarani e a Usina de Itaipu. Em resposta a Flávio Bolsonaro, Messias classificou os atos de 8 de janeiro de 2023 como "um dos episódios mais tristes da história recente" do país, defendendo sua decisão de pedir a prisão de envolvidos por ser seu dever constitucional defender a democracia e o patrimônio da União. Sobre a anistia para os condenados, afirmou que a decisão cabe ao Legislativo, defendendo a proporcionalidade e individualização das penas. Messias também mencionou a importância do desenvolvimento sustentável e a busca por conciliação para destravar projetos como o Ferrogrão, criticando a demora em licenciamentos ambientais.

Messias defendeu a necessidade de ajustes na atuação do STF, reforçando a importância de manter a credibilidade e respeitar os limites constitucionais, e classificou o ativismo judicial como um risco quando ultrapassa a separação entre os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. Ele também defendeu a aplicação rigorosa do teto constitucional para servidores públicos e prometeu transparência em sua atuação, caso aprovado. A sabatina é vista como um novo teste para a articulação política do governo Lula no Senado, que tem enfrentado desafios. A fé evangélica de Messias e sua postura em relação ao aborto têm sido alvo de críticas de grupos religiosos e conservadores, adicionando complexidade à sua aprovação, que é esperada como apertada. Para ser confirmado nos cargos, Messias necessita do apoio de 14 dos 27 senadores na CCJ e de 41 dos 81 senadores no plenário. Messias se apresenta como um "pacificador" para o STF, buscando mediar tensões e desgastes de imagem do tribunal, e sua indicação para o STF em novembro de 2025 desagradou o presidente do Senado, Davi Alcolumbre.