CCJ do Senado sabatina Jorge Messias para vaga no STF

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal deu início na manhã desta quarta-feira (29) à sabatina de Jorge Messias, o atual Advogado-Geral da União, para a vaga de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). A indicação, feita pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para substituir Luís Roberto Barroso, que se aposentou em outubro de 2025, ocorre mais de cinco meses após o anúncio, com a formalização em abril. Messias chegou ao Senado pouco antes das 9h, acompanhado de uma "tropa de choque" de ministros e ex-ministros do governo, incluindo José Múcio, Silvio Costa Filho, Renan Filho e Wellington Dias, e portando um exemplar da Constituição de 1988. O processo de aprovação envolve uma votação secreta na CCJ e, posteriormente, no plenário do Senado, onde são necessários 41 votos favoráveis para a confirmação. Em caso de rejeição, o presidente da República deverá indicar outro nome, enquanto a aprovação resulta na publicação da nomeação no Diário Oficial. Historicamente, o Senado já rejeitou cinco indicações ao STF em 1894, durante o governo Floriano Peixoto.

Em seu discurso de abertura, Messias detalhou sua trajetória pessoal e profissional, defendeu o STF e apresentou seus compromissos. Ele se emocionou ao apresentar suas intenções aos parlamentares, defendendo a aplicação da Constituição com humanismo e diversidade. Messias também defendeu a "colegialidade" nas decisões da Corte, afirmando que a legitimidade do STF passa por vozes colegiadas, reduzindo a atuação individual dos ministros. Ele elogiou a condução de Rodrigo Pacheco na proposta de emenda à Constituição (PEC) que limita decisões monocráticas e destacou a importância do debate no Congresso sobre a colegialidade das decisões do Supremo.

Messias abordou temas sensíveis como sua fé evangélica e sua posição contra o aborto, ressaltando a laicidade do Estado. Ele citou diversas personalidades para fundamentar suas visões sobre direito e magistratura, utilizando citações de Pontes de Miranda para defender uma abordagem multidisciplinar e invocando Rui Barbosa para refletir sobre política e a autoridade do STF, que, segundo ele, se baseia na fidelidade à Constituição e na confiança pública. Messias também incluiu um trecho de um soneto de Ariano Suassuna e um artigo de Celso de Mello sobre a ética dos juízes e a democracia.

Espera-se que temas como a gestão do INSS, os atos de 8 de janeiro, aborto e liberdade de expressão sejam abordados, em meio a uma disputa voto a voto entre governo e oposição. Ministros como Renan Filho e Wellington Dias se licenciaram para votar a favor de Messias, com Renan Filho assumindo uma vaga na CCJ para este fim. A votação de Messias é esperada para ser apertada, com o governo estimando 25 votos assegurados, 35 senadores contrários e 21 indecisos, enquanto a oposição busca barrar a indicação. A aprovação de Messias é incerta, com o risco de uma derrota histórica e a falta de sinalização de apoio explícito do presidente do Senado, Davi Alcolumbre, sendo fatores chave.

Messias, 45 anos, evangélico e natural de Pernambuco, comanda a AGU desde o início do terceiro mandato de Lula e é considerado um nome de confiança do presidente. Na AGU, defendeu as instituições democráticas e liderou ações em pautas estratégicas, como a defesa do decreto do IOF e a regulamentação das redes sociais. Ele teve seu visto norte-americano revogado após posicionamentos firmes em defesa da soberania brasileira e do ministro Alexandre de Moraes contra sanções dos EUA. Sua vasta trajetória inclui graduação e doutorado em direito, docência, autoria de livros jurídicos e atuação em diversos órgãos públicos e associações.