Uma audiência pública em São Paulo debateu o Projeto de Lei 27/2024, apelidado de PEC da Reparação, que visa instituir um novo capítulo na Constituição Federal focado na promoção da igualdade racial. A proposta, de autoria do deputado Damião Feliciano, prevê a criação do Fundo Nacional de Reparação Econômica e de Promoção da Igualdade Racial (FNREPIR), que seria dotado de R$ 20 bilhões do orçamento federal, além de indenizações de empresas que se beneficiaram da escravidão.

O fundo tem como objetivo principal financiar políticas públicas de alto impacto para garantir a igualdade de oportunidades e a inclusão social de brasileiros pretos e pardos. Para ser aprovado, o projeto necessita de dois terços dos votos dos parlamentares em dois turnos, tanto na Câmara quanto no Senado, com a votação esperada para maio.