Audiência pública debate PL de reparação histórica em São Paulo
Uma audiência pública em São Paulo discutiu o Projeto de Lei 27/2024, que propõe um novo capítulo constitucional para igualdade racial e um fundo de R$ 20 bilhões.
Pontos principais
- O PL 27/2024, conhecido como PEC da Reparação, foi debatido em audiência pública na ocupação 9 de Julho, em São Paulo.
- O projeto, de autoria do deputado Damião Feliciano, propõe a criação de um novo capítulo na Constituição Federal sobre promoção à igualdade racial.
- Será criado o Fundo Nacional de Reparação Econômica e de Promoção da Igualdade Racial (FNREPIR), com R$ 20 bilhões do orçamento federal e indenizações de empresas beneficiadas pela escravidão.
- A proposta exige votos de dois terços dos parlamentares, em dois turnos, na Câmara e no Senado, e a votação está prevista para maio.
- O objetivo do fundo é promover a igualdade de oportunidades e a inclusão social de brasileiros pretos e pardos.
Uma audiência pública em São Paulo debateu o Projeto de Lei 27/2024, apelidado de PEC da Reparação, que visa instituir um novo capítulo na Constituição Federal focado na promoção da igualdade racial. A proposta, de autoria do deputado Damião Feliciano, prevê a criação do Fundo Nacional de Reparação Econômica e de Promoção da Igualdade Racial (FNREPIR), que seria dotado de R$ 20 bilhões do orçamento federal, além de indenizações de empresas que se beneficiaram da escravidão.
O fundo tem como objetivo principal financiar políticas públicas de alto impacto para garantir a igualdade de oportunidades e a inclusão social de brasileiros pretos e pardos. Para ser aprovado, o projeto necessita de dois terços dos votos dos parlamentares em dois turnos, tanto na Câmara quanto no Senado, com a votação esperada para maio.
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