Movimentos sociais defendem PEC de reparação histórica no 13 de maio
Data de reflexão sobre a abolição é usada para pressionar pela aprovação da PEC 27/2024, que visa criar fundo de reparação racial no Brasil.
Pontos principais
- A campanha 'Nem Mais um Dia: Reparação Já' busca viabilizar a PEC 27/2024 no Congresso Nacional.
- A proposta prevê a criação de um Fundo Nacional de Reparação Econômica com aporte de R$ 1 bilhão anuais por 20 anos.
- Estudos da Oxfam Brasil apontam que o sistema tributário atual é regressivo e agrava desigualdades raciais e de gênero.
- Historiadores reforçam que a abolição de 1888 careceu de políticas de inclusão, consolidando a marginalização da população negra.
O dia 13 de maio, tradicionalmente associado à abolição da escravidão no Brasil, é mobilizado por movimentos sociais como um marco de reflexão sobre a persistência do racismo estrutural. O foco atual das articulações é a aprovação da PEC 27/2024, que propõe a criação do Fundo Nacional de Reparação Econômica e Promoção da Igualdade Racial. A iniciativa visa destinar R$ 1 bilhão por ano, durante duas décadas, para políticas de reparação histórica, buscando mitigar disparidades socioeconômicas que remontam ao pós-abolição. Especialistas e entidades como a Oxfam Brasil argumentam que o atual sistema tributário brasileiro perpetua desigualdades, tornando urgente a implementação de medidas compensatórias. A disparidade salarial entre mulheres negras e homens não negros, confirmada por dados do Ministério do Trabalho, exemplifica a necessidade de políticas públicas estruturantes para a promoção da equidade no país.
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