Movimentos sociais defendem PEC de reparação histórica no 13 de maio

O dia 13 de maio, tradicionalmente associado à abolição da escravidão no Brasil, é mobilizado por movimentos sociais como um marco de reflexão sobre a persistência do racismo estrutural. O foco atual das articulações é a aprovação da PEC 27/2024, que propõe a criação do Fundo Nacional de Reparação Econômica e Promoção da Igualdade Racial. A iniciativa visa destinar R$ 1 bilhão por ano, durante duas décadas, para políticas de reparação histórica, buscando mitigar disparidades socioeconômicas que remontam ao pós-abolição. Especialistas e entidades como a Oxfam Brasil argumentam que o atual sistema tributário brasileiro perpetua desigualdades, tornando urgente a implementação de medidas compensatórias. A disparidade salarial entre mulheres negras e homens não negros, confirmada por dados do Ministério do Trabalho, exemplifica a necessidade de políticas públicas estruturantes para a promoção da equidade no país.