Imposto de Renda 2026: regras para imóveis e aluguéis por temporada

A declaração do Imposto de Renda 2026 estabelece as diretrizes para a tributação de ganhos obtidos com imóveis, seja por venda ou aluguel. Os ganhos de capital na venda de propriedades são sujeitos a alíquotas que variam de 15% a 22,5%, e o cálculo deve ser realizado por meio do Programa de Apuração de Ganhos de Capital (GCAP) da Receita Federal. Há uma importante regra de isenção: o imposto não incide se o valor da venda de um imóvel residencial for utilizado na aquisição de outro imóvel residencial no Brasil dentro de 180 dias, benefício que pode ser usufruído a cada cinco anos.

Além disso, os rendimentos provenientes de aluguéis, incluindo os de temporada administrados por imobiliárias, são tributáveis e podem atingir 27,5% da renda. Para pessoas físicas, a declaração é feita via carnê-leão, que exige apuração e recolhimento mensal do IR, enquanto para pessoas jurídicas, ocorre a retenção na fonte. Uma exceção ocorre se a imobiliária for a locatária direta do imóvel, configurando rendimento de pessoa jurídica. As alterações nas faixas de isenção do IR, que beneficiarão rendas de até R$ 5 mil e R$ 7,35 mil, só terão impacto na declaração anual de 2027, referente ao ano-base 2026.