O Brasil implementou um novo desenho institucional para a reforma tributária com a aprovação de um conjunto normativo entre 2025 e 2026. As Leis Complementares 224, 225, 227 e a Lei 15.270 não são medidas isoladas, mas partes de um sistema que agora se mostra mais complexo e exigente.

Essa evolução significa que a reforma tributária vai além da reorganização de tributos, funcionando como um sistema de classificação de comportamentos. A partir de agora, o histórico, a postura e a capacidade de conformidade do contribuinte terão maior relevância jurídica, indicando uma mudança significativa na relação entre o fisco e os contribuintes.