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Empresas buscam Lei do Bem para mitigar efeitos da nova política fiscal

Com a redução de benefícios fiscais pela Lei Complementar nº 224, companhias recorrem à Lei do Bem para manter margens operacionais.

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Foto: Folha de São Paulo - Mercado
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14/07 às 07:45

Pontos principais

  • A Lei Complementar nº 224 de 2025 reduziu diversos benefícios fiscais federais.
  • A norma entrou em vigor em janeiro de 2026, elevando os custos tributários corporativos.
  • Empresas estão reavaliando estruturas operacionais devido à menor previsibilidade fiscal.
  • A Lei do Bem tornou-se a principal alternativa estratégica para compensar a perda de incentivos tradicionais.

A entrada em vigor da Lei Complementar nº 224, em janeiro de 2026, alterou significativamente o planejamento tributário das empresas brasileiras ao promover uma redução linear de diversos benefícios fiscais federais. O cenário de maior pressão sobre os custos operacionais forçou o setor corporativo a buscar alternativas para mitigar o impacto financeiro e preservar suas margens de lucro diante da nova realidade normativa. Nesse contexto, a Lei do Bem emergiu como uma ferramenta estratégica fundamental para companhias que buscam manter a competitividade. A utilização desse mecanismo permite que as organizações compensem a perda de outros incentivos, adaptando suas estruturas operacionais ao ambiente de menor previsibilidade fiscal estabelecido pelo governo. A transição reflete uma mudança na gestão tributária, com foco na otimização de benefícios que permanecem vigentes após as reformas recentes.

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