Câmara aprova endurecimento de pena para presos que ameaçam mulheres

A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que estabelece punições mais rigorosas para presos em saída temporária, ou em regimes aberto e semiaberto, que ameaçarem ou agredirem mulheres vítimas de violência doméstica. O texto, que agora segue para sanção presidencial, institui o Regime Disciplinar Diferenciado (RDD) para esses casos, com duração de até dois anos e restrições severas. A proposta, conhecida como Lei Barbara Penna, busca reforçar a proteção de mulheres vítimas de violência doméstica e familiar.

O projeto considera falta grave a aproximação do preso da vítima ou de seus familiares durante a vigência de medidas protetivas, o que pode resultar na regressão de regime e na perda de dias remidos. Além disso, a lei altera a definição de crimes de tortura para incluir situações de sofrimento físico ou mental repetido no contexto de violência doméstica, com pena de reclusão de 2 a 8 anos. A senadora Soraya Thronicke (PSB-MS), autora do projeto, citou o caso de Bárbara Penna, que sofreu tentativa de feminicídio e teve os filhos assassinados, e continuou recebendo ameaças do ex-marido preso.