Governo confirma meta de superávit de 0,5% do PIB para 2027

O governo brasileiro confirmou a meta de superávit primário de 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB) para 2027, equivalente a R$ 73,2 bilhões, conforme o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) que será encaminhado ao Congresso Nacional. Esta meta, proposta pela gestão Lula, representa um aumento em relação à previsão de 0,25% do PIB para 2026 e é estabelecida para o primeiro ano do próximo mandato presidencial. A proposta, apresentada pelos Ministérios da Fazenda e do Planejamento, também projeta uma trajetória crescente de superávit, atingindo 1% do PIB em 2028, 1,25% em 2029 e 1,50% em 2030. Pelas regras do arcabouço fiscal, a meta pode variar entre 0,25% e 0,75% do PIB sem ser formalmente descumprida. Com a exclusão de R$ 65,7 bilhões em despesas, o superávit final previsto para 2027 seria de R$ 8 bilhões, o primeiro resultado positivo desde 2022. Para 2026, o governo prevê um déficit de R$ 59,8 bilhões ao considerar gastos fora do arcabouço fiscal. Os limites de crescimento de gastos federais são estabelecidos pelo arcabouço fiscal, com um teto de 2,5% de crescimento real até 2030.

O PLDO 2027 também detalha as projeções macroeconômicas para o país, indicando um crescimento econômico de 2,56% para o próximo ano, após 2,33% em 2026. A inflação pelo IPCA é estimada em 3,04% para 2027, alinhada à meta contínua de 3% do CMN. A taxa Selic é projetada em 10,55% para 2027, com expectativa de queda para 7,27% em 2030, em contraste com os atuais 14,75%. O câmbio médio é previsto em R$ 5,47 para 2027, com pequenas variações até 2030. O preço médio do barril de petróleo, usado para estimar receitas da União, é estimado em US$ 67,69 para o próximo ano. Economistas consultados pelo Ministério da Fazenda, através do relatório Prisma, melhoraram as projeções para o déficit primário do governo central em 2026 e 2027, e a expectativa para a dívida bruta do governo também foi reduzida.

Apesar das projeções de superávit do governo, o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Rogério Ceron, informou que a dívida bruta do governo geral (DBGG) deve atingir 87,8% do PIB em 2029, iniciando queda para 83,4% em 2036. A melhora é atribuída à expectativa de superávits primários de 1,50% do PIB a partir de 2030, resultado de um incremento no resultado primário de 1,25% para 1,50% do PIB no médio prazo. Ceron destacou que a manutenção de um aumento de 0,25 ponto percentual ao ano nos resultados primários levará ao equilíbrio fiscal. A equipe econômica atribui o aumento do endividamento à alta taxa Selic, que eleva os gastos com juros da dívida pública. Entre os fatores que contribuem para o cenário de receitas, destacam-se a alta do petróleo, impulsionada pela guerra no Oriente Médio, aumentos de impostos e a redução de subsídios tributários. Por outro lado, a Previdência Social continua sendo a maior despesa obrigatória, com uma projeção de R$ 1,156 trilhão em 2027, devido ao envelhecimento populacional e ao reajuste do salário mínimo, estimado em R$ 1.717 para o mesmo ano.