Governo bloqueia R$ 1,6 bi em 2026 e projeta déficit de R$ 59,8 bi

O governo federal anunciou um bloqueio de R$ 1,6 bilhão em gastos não obrigatórios do orçamento de 2026, uma medida informada pelos ministérios da Fazenda e do Planejamento no Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas. Esta decisão visa alinhar as contas públicas aos limites estabelecidos pelo arcabouço fiscal, que permite um crescimento de gastos de até 2,5% acima da inflação. O bloqueio impactará os gastos livres dos ministérios, incluindo investimentos e custeio da máquina pública.

A necessidade do bloqueio decorre da abertura de crédito para acomodar o crescimento de gastos obrigatórios, em um cenário de revisão da projeção de déficit primário para o próximo ano, que passou de R$ 22,9 bilhões para R$ 59,8 bilhões. A receita líquida do governo deve ficar R$ 13,7 bilhões abaixo do estimado no Orçamento, influenciada por menor inflação e real mais valorizado. Por outro lado, houve um ganho adicional de R$ 16,7 bilhões com exploração de recursos naturais, impulsionado pelo imposto de exportação sobre petróleo. A previsão de despesas totais foi elevada em R$ 23,3 bilhões, pressionada por maiores gastos obrigatórios como previdência e benefícios sociais, além da inclusão de créditos extraordinários de R$ 15,9 bilhões nas previsões de despesas, que não são contabilizados no limite de gastos.

Apesar da piora na projeção de déficit, a meta fiscal para 2026 prevê um saldo positivo de 0,25% do PIB, com uma margem de tolerância que permite um rombo de até R$ 63,4 bilhões sem que haja descumprimento formal das regras fiscais. Os detalhes do bloqueio serão divulgados em 31 de março, com a publicação de um decreto presidencial.