Governo federal manterá medidas para aumentar arrecadação e cumprir metas
O governo federal anunciou a continuidade de medidas para aumentar a arrecadação e cumprir as metas fiscais, visando um superávit em 2027 e a estabilização da dívida pública, conforme o PLDO de 2027.
Pontos principais
- O governo federal apresentou o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2027.
- Medidas para a "recuperação da base arrecadatória" continuarão sendo adotadas para atingir as metas fiscais.
- A meta proposta para 2027 é um superávit de 0,5% do PIB, equivalente a R$ 73,2 bilhões.
- O governo planeja reduzir ou eliminar incentivos fiscais e buscar maior progressividade tributária.
- A carga tributária no Brasil atingiu 32,4% do PIB em 2024, o maior nível em mais de duas décadas.
O governo federal divulgou o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2027, detalhando as metas e prioridades para o orçamento. A equipe econômica informou que continuará implementando medidas para "recuperar a base arrecadatória" com o objetivo de cumprir as metas fiscais. A meta proposta para 2027 é alcançar um superávit de 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB), o que representa R$ 73,2 bilhões, com uma margem de tolerância de 0,25 ponto percentual. O plano visa garantir a recomposição gradual do superávit das contas públicas e estabilizar a dívida no médio prazo.
Entre as estratégias do governo estão a redução ou eliminação de incentivos fiscais e a busca por maior progressividade tributária para conter o endividamento público. Apesar das diversas medidas de aumento de tributos nos últimos anos, a carga tributária no Brasil atingiu 32,4% do PIB em 2024, o maior nível em mais de duas décadas. O PLDO 2027 também prevê um salário mínimo de R$ 1.717 em janeiro de 2027 e a possibilidade de exclusão de R$ 65,7 bilhões em gastos com precatórios e projetos de defesa, saúde e educação da regra fiscal.
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